Agência atendeu a todos os critérios avaliados pela auditoria da CGU. 2n4n4s
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria sobre o uso de ferramentas de boas práticas regulatórias em órgãos federais. Além da Anvisa, outros 39 órgãos e entidades da istração Pública Federal, como agências reguladoras, ministérios e secretarias, aram pelo processo de avaliação — realizado entre outubro de 2023 e agosto de 2024, e referente ao exercício de 2022.
Durante a auditoria, a CGU avaliou cinco critérios:
- O uso da Agenda Regulatória e boas práticas associadas.
- A realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a partir do Decreto 10.411/2020.
- A realização de processos de participação social ao longo do processo regulatório.
- A realização de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e a adoção de Agenda de ARR.
- As práticas de revisão do estoque normativo, em atendimento ao Decreto 10.139/2019.
O relatório publicado pela CGU em setembro de 2024 havia resultado em uma recomendação para a Anvisa. No entanto, a Agência demostrou que já havia executado e comprovado o atendimento a todos os critérios e a recomendação foi retirada.
Com isso, a Anvisa obteve desempenho máximo em todos os critérios avaliados, mantendo a excelência em sua atuação regulatória.
Fonte: Anvisa
